LGPD

Política de privacidade

Transparência sobre quais dados coletamos, por que usamos e como você pode controlá-los.

1. Quem trata os seus dados

A LEGADO INTELIGENCIA EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ 62.852.865/0001-33, opera a plataforma descrita neste site e atua como controladora dos dados pessoais informados por você, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail e telefone.

Dados de processo: número do processo informado por você e informações públicas obtidas nas bases oficiais do Poder Judiciário.

Dados de uso: páginas acessadas e interações na plataforma, usados apenas para melhorar o serviço.

3. Para que usamos

Localizar e exibir informações públicas sobre processos em seu nome.

Manter o seu acompanhamento, resumos e alertas atualizados.

Gerenciar a sua conta, o seu plano e a cobrança da assinatura.

Enviar comunicações sobre notícias, conteúdos e novidades, sempre com possibilidade de descadastro.

4. Base legal

Tratamos os seus dados com base na execução do contrato de prestação do serviço, no cumprimento de obrigação legal, no seu consentimento (para comunicações) e no legítimo interesse de melhorar a plataforma.

5. Compartilhamento

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que operam a plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos e envio de mensagens), sempre sob obrigação de confidencialidade, ou quando exigido por autoridade competente.

Propostas de aquisição de crédito só são compartilhadas com terceiros mediante pedido expresso seu.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente com acesso restrito, conexão criptografada e controles de permissão por usuário. Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento.

7. Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento.

8. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter você conectado e cookies de medição para entender o uso da plataforma. Você pode bloqueá-los no navegador, ciente de que funções podem deixar de funcionar.

9. Contato do encarregado

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale conosco pelo WhatsApp (11) 97865-6017.